PEC Paralela da Reforma da Previdência terá semana decisiva no Senado
Sessão está marcada para terça (16); texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma
Foto: Agência Brasil
A votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos, o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.
Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento.
Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. "Se der tudo certo", ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.
O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
