A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição eleva em R$ 193,7 bilhões os gastos do governo em 2023, medida que pode levar a dívida bruta do governo para 81,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, último ano do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por consequência das despesas extras da PEC, a dívida apresentaria um avanço de  8,1 pontos porcentuais, segundo dados do Tesouro Nacional, divulgados nessa sexta-feira (16) no 2° Relatório de Projeções Fiscais.

Na análise, o órgão considerou o texto aprovado no Senado, que ainda precisa passar pela Câmara. Conforme o documento, o valor de referência usado pelos parlamentares é de R$ 168 bilhões: uma expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar o novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em elevação de despesas neste ano, fora da regra fiscal, para investimentos.

Já o Tesouro, que aponta um impacto maior, identifica outras exceções ao teto de gastos incluídas na PEC, como investimentos com recursos dos fundos PIS/Pasep, cerca de R$ 24,6 bilhões, e receitas próprias de instituições federais de ensino, perto de R$ 1 bilhão.

Com base na referência usada pelo órgão, a dívida bruta do país passaria de 73,7% para 79,1%, em 2026. Já com a PEC, a despesa fecha este ano em 73,9% e vai a 81,8% em 2026.