PEC que fixa teto de 1% para o IPVA atinge número mínimo de assinaturas para tramitação na Câmara, diz Kim Kataguiri
Texto propõe que imposto seja calculado pelo peso do carro
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
BRASÍLIA - O deputado federal Kim Kataguiri (União) afirmou nesta terça (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca definir teto de 1% ao IPVA atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta, protocolada por Kataguiri, prevê que o imposto passará a ser calculado pelo peso do carro, em vez do valor de mercado.
Segundo o deputado, o cálculo atual cobra o imposto com base no valor patrimonial, que se desvaloriza ao longo do tempo. A mudança visa aproximar a taxa do impacto real do veículo na infraestrutura.
Além disso, a PEC prevê a compensação da perda de arrecadação para os estados, por meio de cortes em despesas administrativas e limites para gastos com propaganda institucional.
Segundo o texto, campanhas publicitárias se restringem a utilidade pública, como saúde e defesa civil, visando reduzir despesas consideradas não essenciais.
O imposto varia entre 1% e 4% em estados brasileiros. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia, a cobrança atinge o máximo de 4% ao ano.
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