É também para depois do Carnaval, mas são otimistas as notícias vindas do Congresso para agilizar o Projeto de Lei da prisão em segunda instância. A matéria, que naturalmente esfriou devido ao exagerado período do recesso parlamentar entre o fim de 2019 e começo deste ano, agora deve ser mesmo tratada com urgência por deputados e senadores.
É assunto de relevância à sociedade brasileira, que aspira por um país com determinações sólidas e mais lúcidas no combate à corrupção, por exemplo.
Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram ontem que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado, que trata do tema. Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
O movimento dos senadores é importante para se mudar, o quanto antes, alguns dispositivos da Código Penal para que seja aplicável a prisão em segunda instância seja aplicável, após o novo – de novo – entendimento do Supremo. Vale lembrar que a decisão de 2019 anulou a decisão tomada ainda em 2016.
Mas não se trata meramente de mudar o Código de Processo Penal. O assunto é pertinente à evolução do direito em diálogo fluído com as mudanças de valores e princípios da sociedade. É preciso, sim, atualizar a Constituição para mantê-la com uma narrativa forte e atuante, vigilante e aplicável as demandas das aflições contemporâneas que, como o crime de lavagem de dinheiro e o sistema de corrupção tão encrustado no país, desestabiliza inclusive a economia.
