Penduricalhos: Fachin volta a defender transparência em pagamentos a magistrados

Novos mecanismos estão em estudo para dar transparência aos penduricalhos, disse nesta segunda-feira (8) o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A declaração foi dada durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo.

Entre as medidas em estudo, estão a análise mais rigorosa dos pagamentos retroativos a magistrados; o aperfeiçoamento da proposta do contracheque único nacional; a revisão de instrumentos de transparência remuneratória; e propostas para ampliar a publicidade de fundos administrados pelo Poder Judiciário.

No último sábado (6), o ministro anunciou a criação de um grupo de trabalho no CNJ para revisar todas as verbas indenizatórias pagas aos magistrados brasileiros. As medidas vêm sendo discutidas no âmbito do Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência (Onit).

Ao defendê-las, o ministro afirmou que a confiança da sociedade nas instituições depende não só da fundamentação das decisões judiciais, mas também da transparência e da prestação de contas por parte do Judiciário.

Ao justificar criação do grupo, Fachin falou que a falta de revisão anual e decisões uniformes sobre remuneração de magistrados nos últimos anos “gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.

Contexto

Em março, o STF fixou regras para limitar o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. A Corte definiu que essas parcelas poderão chegar a, no máximo, 35% do teto constitucional, hoje equivalente ao salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19.

Pouco depois, em maio, o CNJ aprovou, por unanimidade, a proposta de Fachin de criar um contracheque único em todo o Poder Judiciário.