PF cita fortes indícios de que esquema do INSS estava em 'pleno funcionamento' na gestão Bolsonaro

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostram "fortes indícios" de que o esquema criminoso de descontos em aposentadorias, envolvendo José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS, estava "em pleno funcionamento" no período em que ele era ministro do Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o documento obtido pela Folha, Oliveira (que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos), foi estratégico para о esquema, "haja vista que sua atuação foi decisiva para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares)".

Segundo a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), Oliveira ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, "o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas".

A defesa de Oliveira foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Dentre as principais condutas ilícitas atribuídas a Oliveira pela polícia está o recebimento de propinas de empresas de fachada operadas pelo empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como o operador financeiro do grupo.

Os pagamentos, segundo a PF, eram feitos por meio de pessoas interpostas e registradas em planilhas de prestação de contas apreendidas pelo órgão.

A investigação também aponta haver mensagens de WhatsApp de agradecimento de Oliveira a Cícero após receber valores indevidos. Uma planilha de fevereiro de 2023 registrou o pagamento de R$ 100 mil a "São Paulo Yasser", e a polícia recordou que Oliveira alterou seu nome, e tinha como apelido "Yasser" e "São Paulo", "reforçando o vínculo entre ele e os repasses".

De acordo com a polícia, essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a confederação retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa em 30 listas fraudulentas, que incluíram descontos em mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Oliveira foi alvo de buscas e uma decisão para que use tornozeleira eletrônica, em decisão do STF na última quinta-feira (13).

Na representação entregue ao STF, a Polícia Federal também pediu que Oliveira pagasse uma fiança. Se o valor não fosse desembolsado, a sugestão seguinte era decretar a sua prisão domiciliar.

Mendonça rejeitou a vontade da PF de fixar a fiança a partir da suposta cifra obtida ilicitamente, e considerou que o pedido de prisão domiciliar também estava prejudicado. O ministro afirmou que não, neste momento, indícios de que os investigados tentam atrapalhar as investigações. Também apontou que outras medidas podem "garantir o juízo em relação ao montante que aparentemente teria sido ilicitamente subtraído dos aposentados.