PF investiga Corinthians por suspeita de sonegação de impostos

A Polícia Federal investiga o Corinthians por prática suspeita de possíveis crimes tributários, conhecido popularmente como sonegação de impostos. O inquérito foi aberto no dia 30 de abril a pedido do Ministério Público Federal.

O órgão suspeita que o clube paulista tenha incorrido nos crimes previstos nos artigos 1 e 2 da lei 8.137/90. Tanto o período quanto os valores envolvidos dos supostos delitos cometidos estão em sigilo.

O portal ge apurou que os débitos são relativos ao fim de 2023, na gestão de Duílio Monteiro Alves, e 2024, com Augusto Melo no cargo.

Com a investigação em estágio inicial, o MP pediu que, se possível, o inquérito seja concluído em até quatro meses, com possibilidade de prorrogação.

O Corinthians emitiu uma nota sobre o caso. Confira:

O departamento jurídico da gestão interina do Sport Club Corinthians Paulista informa que tem conhecimento do inquérito e que neste momento está adotando as medidas jurídicas cabíveis para o esclarecimento das dúvidas das autoridades.

Quais são os possíveis crimes que a PF investiga no Corinthians?

• Art. 1° - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

• Art. 2° - Constitui crime da mesma natureza:

I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;
III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;
IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;
V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.