PGR dá parecer favorável à criação de vagas de desembargadores no TJ-BA
Dodge sustenta que CNJ não poderia suspender a criação das vagas
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A Procuradoria Geral da República, através da procuradora, Raquel Dodge concedeu um parecer favorável à nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O pedido de nomeação foi feito pelo governo estadual contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o provimento das vagas, criadas em julho de 2018. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) foi a responsável pela solicitação para suspender a nomeação dos cargos.
De acordo com a OAB, o provimento das vagas não condiz com as necessidades da justiça baiana e que a justiça local precisa do fortalecimento do primeiro grau, com nomeação de mais juízes e servidores.
Dodge sustenta que CNJ não poderia suspender a criação das vagas, feitas por meio de lei, em um procedimento de controle administrativo.
