PGR diz ao STF que abriu 'número recorde de investigações' sobre Bolsonaro
Documento aponta que, na gestão de Aras, foram abertas 92 apurações contra o presidente
Em manifestação oficial, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou, durante a gestão de Augusto Aras, "número recorde de investigações preliminares" sobre a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, Medeiros cita esse recorde para negar que Aras esteja incorrendo em prevaricação.
Ou seja, que ele esteja deixando de atuar segundo as obrigações do cargo para obter benefício próprio. As investigações preliminares abertas no âmbito do Ministério Público são procedimentos anteriores a um pedido formal de abertura de inquérito ao Supremo, feito quando a PGR reúne elementos mínimos de crimes atribuídos a autoridades com foro na Corte. Apesar do recorde citado pelo vice-PGR, as 92 apurações preliminares do órgão sobre as condutas de Jair Bolsonaro deram origem, até o momento, a apenas dois inquéritos no STF: um sobre suposta interferência na Polícia Federal, e outro sobre supostos problemas na compra da da vacina Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
As informações foram apresentadas pela PGR ao STF em um parecer que pede a manutenção do arquivamento do pedido para que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, fosse investigado por prevaricação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidiu arquivar a demanda, mas os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreram e pediram que o caso fosse enviado ao Conselho Superior do Ministério Público.
Números
De acordo com o documento enviado ao Supremo, nos últimos 23 meses da gestão de Aras, foram abertas 92 apurações preliminares contra o presidente da República. Sendo que, em todo esse período, o cargo foi ocupado por Jair Bolsonaro. Na gestão de Raquel Dodge, entre 2017 e 2019, o documento diz que houve 28 procedimentos deste tipo.
Já nas duas gestões de Rodrigo Janot, entre 2013 e 2017, foram 77 notícias de fato (25 nos primeiros dois anos e 52 nos dois últimos). "Os números são superlativos, sim. Mas além deles é necessário observar que não há prática indevida de ato de ofício, não há retardamento, não há prática contra legem. Há apenas uma atuação independente, atempada e sempre fundamentada, que desagrada os representantes nas suas expectativas", escreveu Medeiros.
O vice-PGR afirmou ainda que satisfazer a todos os lados é uma "impossibilidade lógica". No documento, ele também alertou para tentativa de criminalização de atos do Ministério Público, pautados pela independência funcional.
"Pretender-se extrair omissão dolosa e injustificada a partir do acompanhamento midiático de prazos judiciais, impróprios e exíguos, tanto quanto pretender-se subsumir ao tipo de prevaricação a manifestação pelo não conhecimento de ADPFs ou pelo arquivamento de Petições, revela uma tentativa de criminalização de atos finalísticos aos quais a Constituição, ao contrário, pretendeu que fossem livres de pressões e interferências, ao garantir aos membros do Ministério Público independência funcional".
