STF forma maioria para validar tramitação do novo Código Eleitoral

A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados nesta quinta (9)

[STF forma maioria para validar tramitação do novo Código Eleitoral]

FOTO: Reprodução/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu formar maioria na noite desta quarta-feira (8), para negar mandado de segurança que tentava barrar a votação do Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja votado na Casa nesta quinta (9). 

Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewansdowski e Rosa Weber seguiram o voto do relator, Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, se declarou suspeito e não votou. Luís Roberto Barroso ainda não se manifestou.

A proposta pretende realizar uma revisão do Código Eleitoral, por meio de projeto de lei complementar (PLC), que muda as regras para divulgação de pesquisas eleitorais, diminui o prazo para análises de contas dos políticos e partidos pela Justiça Eleitoral e muda a distribuição do Fundo Partidário.

Por ser uma lei complementar, o projeto precisa de pelo menos 257 votos favoráveis para ser aprovado. Para valer no próximo ano, a proposta também deve passar por aprovação da Câmara e do Senado até outubro.


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