PGR diz ao Supremo que divulgação de cronogramas para recebimento de vacinas foi normalizado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal divulgue um cronograma claro sobre o recebimento de doses de vacinas contra a Covid-19. Em manifestação encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação proposta pelo partido, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que a atual publicidade conferida à logística de compra dos imunizantes "afasta o quadro de omissão inicialmente apontado". 

Na ação, apresentada em 16 de abril, a Rede cobrava o governo para que apresentasse "cronograma atualizado com a previsão de recebimento de doses para, no mínimo, os próximos três meses". E pedia ainda que o cronograma mostrasse as doses efetivamente contratadas e a previsão de entrega e outros pontos. De acordo com a PGR, no entanto, a situação mudou.

"Em consulta ao site do Ministério da Saúde, verifica-se que tem sido ali divulgado semanalmente 'cronograma de entregas e quantidades previstos em contratos', com informações sobre o número de doses a serem disponibilizadas por mês, o laboratório e o país de origem respectivos, discriminando-se as vacinas aprovadas pela Anvisa para uso definitivo ou emergencial, aquelas com registro pendente de análise e, ainda, projeções de entregas 'com base nos contratos e tratativas feitos entre os laboratórios e o Ministério da Saúde'", diz o parecer.

Ainda de acordo com a Procuradoria, não cabe ao Judiciário dizer qual é a melhor forma de divulgação destas informações, já que este tipo de definição é  de exclusiva responsabilidade do Executivo, ainda que haja discordância sobre a forma.

"Os dados e números relacionados à aquisição e ao recebimento de imunizantes são divulgados semanalmente pelo poder público. Embora possa haver discussão sobre o modo mais satisfatório de exposição, com maior ou menor detalhamento, não é debate para a seara jurisdicional, em controle concentrado de constitucionalidade", diz o parecer.