PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, os advogados não demonstraram a existência de fundamentos legais que justifiquem uma nova análise da condenação do ex-presidente no processo da trama golpista.

Na manifestação, Gonet argumentou que a defesa não comprovou prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa durante a ação penal. Também afirmou que os questionamentos apresentados pelos advogados não são suficientes para modificar a sentença, que foi baseada em diferentes elementos de prova.

“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.

O procurador-geral acrescentou que a condenação continua sustentada mesmo sem os elementos técnicos contestados pela defesa. Segundo ele, a decisão do STF foi construída a partir de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.

Gonet também citou o encontro realizado em 7 de dezembro de 2022, quando, conforme registrado no acórdão, uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas.

"A reunião de 7.12.2022, na qual, conforme assentado no acórdão, foi apresentada a minuta de decreto a representantes das Forças Armadas, ilustra essa convergência. A realização do encontro foi confirmada em juízo pelo General Marco Antônio Freire Gomes e por réus, entre eles o próprio requerente, e corroborada pelos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada. Os pronunciamentos do requerente contra o sistema eletrônico de votação e contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, foram públicos".

Pedido pode ser analisado pelo plenário

Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal, já pode encaminhar o processo para julgamento. O magistrado tem indicado que a análise deverá ocorrer no plenário do Supremo, e não por decisão individual.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.