PGR vai abrir apuração preliminar para investigar Guedes e Campos Neto por citação em Pandora Papers

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que vai abrir apurações preliminares para investigar offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citadas em reportagens do caso Pandora Papers.

Em entrevista à agência Reuters, a PGR confirmou que haverá uma Notícia de Fato, espécie de averiguação inicial do caso em que ainda não se aponta qualquer indício de cometimento de crime por parte de qualquer autoridade.

Segundo a assessoria do órgão, o procedimento vai apurar se autoridades brasileiras teriam mantido contas com algum indício de irregularidade em paraísos fiscais.

A PGR informou que uma das questões a ser verificadas é se essas pessoas, em tese, teriam alguma limitação em função dos cargos que ocupam para manter essas contas.

Guedes e Campos Neto foram citados pela investigação Pandora Papers entre autoridades de vários países que teriam envolvimento com empresas em paraísos fiscais.

Em nota, o Ministério da Economia disse que toda a atuação e Guedes no setor privado antes de assumir a pasta foi declarada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.”

Já Campos Neto, disse em nota distribuída pela assessoria de imprensa do Banco Central que as empresas apontadas na investigação jornalística foram constituídas há mais de 14 anos e que o patrimônio foi declarado à Receita, à Comissão de Ética Pública e ao BC com recolhimento da tributação devida. “Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal”.