PGR vê indícios de irregularidades cometidas por Rui Costa na compra de respiradores durante governo na Bahia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores pulmonares durante sua gestão estadual.

A informação consta em manifestação sigilosa enviada no fim de junho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O Estadão teve acesso exclusivo ao documento.

Na petição, Gonet afirma que Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, o que, segundo ele, justifica a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, o inquérito tramitava no STJ, mas foi remetido à Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato do petista como governador. Com mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado, o processo retornou ao STF.

O caso envolve a compra de respiradores, em 2020, durante a pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, que era presidido por Rui Costa. A investigação aponta que a empresa contratada não tinha capacidade técnica para fornecer os equipamentos, e houve pagamento antecipado de R$ 48 milhões. Os respiradores nunca foram entregues.

Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a manifestação da PGR ainda será analisada. Já a assessoria de imprensa de Rui Costa afirmou que o documento “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e destacou que “o próprio Ministério Público já havia se manifestado, em parecer anterior, de que não há nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.

A defesa do ministro ainda diz que entende que o processo deve seguir no STJ e lembra que, enquanto governador, Rui Costa determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil após o não recebimento dos equipamentos.