PL pede ao TSE suspensão de propagandas do governo Lula

O Partido Liberal (PL) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação foi apresentada na quarta-feira (24) e ficou sob relatoria do ministro André Mendonça.

Na representação, o PL afirma que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) gastou acima do limite permitido por lei no primeiro semestre deste ano. A ação foi registrada sob o número 0601095-02.2026.6.00.0000.

Segundo o partido, dados do Portal da Transparência mostram que o governo federal gastou R$ 178 milhões com publicidade institucional até 15 de junho. Para o PL, o limite para esse período seria de R$ 135 milhões. A diferença apontada pela legenda é de R$ 42 milhões.

O partido também usou informações do Siga Brasil para sustentar a acusação. De acordo com a sigla, os gastos do governo com publicidade entre 2023 e 2025 somaram R$ 3,7 bilhões. Com base nessa média, o teto para os primeiros seis meses de 2026 seria de R$ 618 milhões.

Ainda segundo o PL, os valores empenhados chegaram a R$ 785 milhões até 18 de junho. Na ação, o PL acusa o governo de usar a estrutura pública para dar visibilidade ao presidente Lula. A legenda cita campanhas sobre o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano, o fim da escala 6 X 1 e a isenção do Imposto de Renda.

O partido pede que o TSE obrigue Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, a apresentar, em até 48 horas, documentos que comprovem os gastos feitos com publicidade entre 1º de janeiro e 15 de junho.

O PL também quer que o tribunal suspenda novas despesas com propaganda até que o governo comprove a legalidade dos gastos. A sigla pede ainda que a gestão federal não possa cancelar empenhos do primeiro semestre sem justificar a medida à Justiça Eleitoral.

A legenda solicita, ainda, que sejam preservados documentos, planos de mídia, notas fiscais e processos administrativos ligados às campanhas publicitárias entre 2023 e 2026. Em caso de descumprimento, o PL pede aplicação de multa diária e responsabilização pessoal dos envolvidos.

A ação será analisada inicialmente por um ministro do TSE, que deve decidir sobre o pedido de liminar apresentado pelo PL. Se a representação for aceita, Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, serão notificados para apresentar defesa. O Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar no processo. Ao final da análise, o TSE decidirá se houve conduta vedada e se os representados devem sofrer alguma sanção.

O Farol da Bahia entrou em contato com a Secom, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.