PL propõe prioridade para crianças com deficiência nas matrículas de escolas públicas
O texto também assegura providenciar material didático adaptado às necessidades dos estudantes
Foto: Milton Michida/Governo de São Paulo
O Projeto de Lei 2201/21 propõe que crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras sejam priorizadas no processo de matrícula nas creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público.
O texto, que é de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumentou a senadora ao defender o projeto.
A proposta também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência.
O texto, que foi aprovado já pelo Senado, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
