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PL que prevê desconto na conta de luz para idosos a partir de 60 anos é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

O benefício será para aqueles com renda individual de até um salário mínimo.

Por Da Redação
Às

Atualizado
PL que prevê desconto na conta de luz para idosos a partir de 60 anos é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.

Idosos a partir de 60 anos, com renda individual de até um salário mínimo,  poderão ser beneficiados com Tarifa Social de Energia Elétrica, desconto voltado para a conta de Luz. A vantagem está prevista no Projeto de Lei nº 3.775/2025 aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. 

Segundo o texto de autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), que está sob relatoria do deputado Castro Neto (MDB-PI), o benefício também é voltado para aqueles que não tem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único). 

O documento ainda aponta que os idosos deverão comprovar a renda por meio de determinados documentos como o de aposentadoria ou pensão dentro do limite do valor, declaração de hipossuficiência, cadastro em programas assistenciais e o comprovante de recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada)  

O projeto, porém, não tem data para se torna lei. Ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. Somente após a aprovação da última Casa é que ele poderá ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

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