A Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (23), que o presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (21), com vetos, o Orçamento de 2022. O ato foi publicado no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (24). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.

Em nota, a Secretaria-Geral diz que foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações".

Déficit nas contas públicas

Ainda em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou, ainda, que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.

Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

"Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional", explica o governo.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Quando ocorre o contrário, o resultado primário é superavitário. Ficam de fora desta conta as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. O resultado das contas do governo de 2021 sai na sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê:

R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022;
R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde; e
R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino.