Planalto quer PEC para mudar estabilidade do funcionalismo
Ainda não está definido, por exemplo, se as mudanças na estabilidade valeriam somente para futuros servidores públicos
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O governo federal planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleça novas regras à estabilidade dos servidores públicos.
Como essa estabilidade é matéria constitucional, é necessário que seja feita uma PEC para promover mudanças. Por isso, o Ministério da Economia mantém diálogo com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. De acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, o tema começou a entrar em pauta, pois o governo entende que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
A intenção, no entanto, está apenas nos primeiros passos. Ainda não está definido, por exemplo, se as mudanças na estabilidade valeriam somente para futuros servidores públicos, apesar de essa ser a principal vontade do Executivo.
"A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, analisou Rubin.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), se posicionou contrário a uma reforma administrativa que retire de todos servidores públicos o direito à estabilidade. Na opinião dele, eventuais alterações devem ser aplicadas apenas a futuros funcionários públicos.
