De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando um beneficiário de plano de saúde é atendido no Sistema Único de Saúde (SUS), a seguradora é obrigada a ressarcir o governo pelo tratamento. Agora, os planos também serão obrigados a repassar para o governo os tratamentos do beneficiário infectado pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, atendido pelo  SUS. 

Na prática, é uma devolução à sociedade dos valores arcados pelo sistema público, mas que teriam que ter sido responsabilidade das empresas privadas. Até o momento, a ANS ainda não sabe quanto será repassado ao Ministério da Saúde, mas adianta que o valor será divulgado e cobrado em março de 2021. A partir dessa data, as empresas efetuam o pagamento em 15 dias. Anteriormente, o tratamento de pneumonia e de influenza (gripe) tinham participação importante no conjunto de internações no SUS que se revertiam em ressarcimento realizado pela ANS. Com a pandemia, esses casos aumentaram em 2020. Com a pandemia, a assistência hospitalar em caso de internação por Covid-19 é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Pagamento

De acordo com a ANS, o pagamento ocorre a partir da integração de bases de dados de gestão do Ministério da Saúde e da própria agência. O processo tem início cerca de 12 meses após o tratamento. Nesse tempo, é feito o faturamento do atendimento pelo SUS, o envio e processamento na base de dados da ANS, até a notificação da ocorrência junto às operadoras, quando se inaugura o procedimento administrativo.

“Com isso, considerando os cronogramas e prazos do Ressarcimento ao SUS, os eventos relacionados à pandemia ocorridos a partir do primeiro trimestre de 2020 e elegíveis para esse processo serão conhecidos a partir do primeiro trimestre de 2021, sendo encaminhados às operadoras e divulgados publicamente a partir de março de 2021”, explica a ANS, em nota.

A ANS repassou ao SUS R$ 491 milhões no primeiro semestre deste ano. Em 2019, o ressarcimento somou R$ 1,151 bilhão. Desde o início do ressarcimento ao SUS, em 1998, a ANS cobrou das operadoras de planos de saúde um total de R$ 6,32 bilhões, que correspondem a mais de quatro milhões de atendimentos. Desde 2000, o ressarcimento ao SUS encaminhou para inscrição em dívida ativa R$ 1,36 bilhão, dos quais R$ 753,81 milhões ocorreram entre 2016 e 2020. No primeiro semestre deste ano, o valor encaminhado atingiu R$ 277,29 milhões.

De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), entidade que representa as seguradoras, os impactos da pandemia ainda são desconhecidos. “Este ano o sistema de saúde passou por um período sem precedentes e somente agora começa a caminhar à normalidade”, destaca, em nota. “A operadora de plano de saúde passa a conter a informação sobre o procedimento realizado na rede pública muito tempo depois do ocorrido, tornando impossível ajustes na rede ou, quando a situação permitir, incluir o beneficiário em um programa de atenção mais qualificada”, conclui o texto.