Plenário da Câmara retoma votação da PEC dos Precatórios; acompanhe
Deputados analisam destaques apresentados pelos partidos, que tentam alterar trechos do texto já aprovado
Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados retomou, nesta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios. Os parlamentares analisam os destaques apresentados pelos partidos que tentam alterar trechos no texto aprovado na última semana.
Serã votados hoje a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Para serem aprovados, os trechos mencionados precisam de, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
