Após votação nesta terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da ministra Rosa Weber de suspender os repasses do orçamento secreto. O placar parcial foi de 6 a 0. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) chegou a conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, para derrubar a medida liminar de Rosa Webeer, no entanto, os integrantes do STF votaram a favor da suspensão. 

Com a decisão, fica suspensa integralmente e de forma imediata a distribuição de emendas de relator até o final de 2021. Além disso, a ministra ordena que seja dada "ampla publicidade" do governo ao ofícios enviados para alocação dos recursos por parlamentares e pede a publicação dos conteúdos “em plataforma centralizada de acesso público”.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos”, afirma o documento. 

Durante a votação, na madrugada desta terça (09), a ministra seguiu a linha relatada no documento. 

“Tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, afirmou. Sendo seguida pelos ministros Luis Roberto Barroso e Carmen Lúcia nos votos.