Por série de irregularidades, Justiça determina interdição imediata do Lar Bezerra de Menezes em Alagoinhas

Após solicitação do Ministério Público da Bahia, a Justiça  determinou, no último dia 30 de setembro, a interdição da sede do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes, em Alagoinhas, em função do risco de desabamento, irregularidades sanitárias e suspeitas de retenção indevida de benefícios de acolhimento.

A intenção da medida é a preservação da integridade física e a vida das 57 pessoas acolhidas no local, sendo 48 idosos e nove adultos menores de 60 anos, sendo a maioria com deficiência.

A promotora de Justiça, Patrícia Alves Martins justifica que a ação do MP foi fundamentada, entre outros elementos, em parecer técnico feito pela Central de Apoio Técnico do MPBA, depois de inspeção feita no dia 29 de julho deste ano. O documento destaca que a estrutura de madeira da cobertura do prédio principal, possui peças rompidas e algumas deformações evidentes, que provoquem risco de desabamento. 

Durante a vistoria, também foram identificados quartos com até 19 pessoas, embora a norma sanitária determine o limite de quatro moradores por dormitório. Foram ainda identificadas a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), falta de iluminação de emergência e de alarmes de incêndio, além de fiações elétricas perto dos moradores. A promotora reforça que o refeitório também demonstra deformação e perda de sustentação do foro.

“Os problemas estruturais da Instituição já haviam sido identificados em 2019, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com prazo para correção das irregularidades até dezembro daquele ano. No entanto, as obrigações não foram cumpridas e, ao longo dos anos, as condições de risco se agravaram”, afirmou a promotora de Justiça. Ela complementou que, além dos problemas estruturais, a vistoria apontou irregularidades relacionadas à assistência prestada aos acolhidos. “Cartões bancários e senhas de residentes estariam sendo mantidos pelo presidente da entidade, com utilização integral de benefícios previdenciários e assistenciais, sem prestação formal de contas. Também foram identificados medicamentos vencidos armazenados e administrados de forma inadequada, além de problemas relacionados à privacidade dos residentes, ausência de plano de atendimento individualizado e precariedade no fornecimento de itens de higiene e alimentação”, afirmou a promotora.

Foi determinado que o Município de Alagoinhas assuma de maneira temporária a gestão de serviços e nomeie um responsável pela administração. O presidentes e outros integrantes da diretoria foram afastados do serviço e do controle dos recursos, e os documentos e cartões dos acolhidos deverão ser entregues ao Município.

O Município deverá ainda apresentar um plano emergencial de transferência e retirada dos 57 acolhidos no prazo de dez dias. A transferência deverá ocorrer para locais seguros. Os nove adultos que possuem deficiência deverão passar por um processo de triagem e ser enviados para serviços comunitários e da rede pública compatíveis com necessidades especiais.