Portaria do Ministério da Economia que libera supersalários deve custar mais de R$ 562 milhões até 2023

A portaria do Ministério da Economia que permitiu que servidores aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil irá representar um gasto de cerca de R$ 562 milhões para os cofres públicos até 2023. Na semana passada, a Pasta respondeu oficialmente a um requerimento de informações apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), informando que o impacto da medida será de R$ 184.298.095 este ano, de R$ 187.339.014 em 2022 e de R$ 190.448.841 em 2023. Com isso, o total será de R$ 562.085.950. 

A portaria beneficiou, entre outros, ao próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de vários de seus ministros, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa), e também o vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB). No caso do presidente, seus vencimentos brutos mensais passaram de R$ 39.293,95 para R$ 41.638,48. Mas o salto é bem mais significativo para outros integrantes do governo.

O general Ramos foi de R$ 39.293,48 para R$ 64.343,07. O general Mourão mudou de R$ 39.293,32 para R$ 63.605,03. A portaria foi publicada dia 30 de abril e estabeleceu que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração dos servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Com isso, foi modificada a chamada regra do "abate-teto", que era acionado sempre que a soma de salários e aposentadorias superassem o teto.

Para Elias Vaz, a portaria precisa ser derrubada pelo Congresso. Ele apresentou um projeto de decreto legislativo para reverter a medida e acredita que os altos valores envolvidos podem sensibilizar os parlamentares a mudarem a decisão do governo. Especialmente, num momento em que as pessoas enfrentam sérias dificuldades econômicas por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19.

"Eu entrei com um projeto de decreto legislativo para cancelar esse ato, que é claramente lesivo ao patrimônio público, e, sobretudo, imoral, num momento de pandemia que a gente vive no País. Quer dizer, não tem aumento para ninguém mas tem aumento para os ministros e para o próprio presidente e vice-presidente. Agora, vou inserir no projeto de decreto legislativo essas novas informações sobre o impacto que isso, evidentemente, está gerando.", disse.