Poupado das sanções nos EUA, Fux costuma discordar das decisões de Moraes
Ministro foi o único do Supremo a divergir das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Um dos únicos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram poupados pelas sanções dos Estados Unidos, Luiz Fux se mantém como um contraponto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o plano de golpe de estado.
Na noite da última segunda-feira (21), em julgamento realizado no plenário virtual, Fux votou contra as medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18) ao ex-presidente Jair Boslonaro como o uso da tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.
Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do STF a divergir de Moraes no caso. Os outros integrante do colegiado (Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) chancelaram a decisão do relator.
Diante do placar fechado em 4 a 1, fontes da Corte ainda brincaram que Fux é o novo "ministro voto vencido". A afirmação é uma referência ao apelido dado ao ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que costuma seguir isolado nos julgamentos em plenário.
As discordâncias de Luiz Fux ocorrem desde março, quando Bolsonaro seguiu como réu. O ministro votou pelo recebimento da denúncia, porém fez uma série de ressalvas que, nos bastidores, foram interpretadas como um indicativo de que poderia divergir futuramente.
O ministro disse que considera "exacerbadas" as penas aplicadas recentemente pelo Supremo aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A data é considerada pela PGR como "ato final" da trama golpista.
Fux também foi o único que discordou da competência do STF par julgar o caso. O ministro defendeu que, como os investigados já não possuem cargo público, o processo deveria acontecer na primeira instância.
Fux também ficou isolado ao demonstrar dúvidas em relação ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, diante de várias versões que o delator deu no decorrer do processo.
As ponderações acenderam esperança nas defesas, que notaram em Fux a possibilidade de ao menos um voto pela absolvição. Um julgamento não-unânime abre margem para novos tipos de recurso, avaliam advogados.
A leitura foi reforçada com o voto de Luiz Fux contra as medidas cautelares. O ministro não identificou provas concretas do risco de fuga e destacou a "restrição desproporcional a direitos fundamentais" como a liberdade de expressão.
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