Prazo para 100% dos ônibus na rua acaba nesta segunda (21)
Prefeito disse ser impossível cumprir a determinação do MP
Termina nesta segunda-feira (21), a recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia, através dos promotores Rita Tourinho e Adriano Assis, para que seja colocada 100% da frota de ônibus em circulação em Salvador, para prevenir os riscos da Covid-19. A determinação recebeu duras críticas do prefeito ACM Neto que, em coletiva, afirmou ser “impossível” cumprir a determinação feita pelo MP, que, pressionado interna e externamente, jogou a pressão para cima da prefeitura, exigindo que a regra que deveria ter sido imposta no começo da pandemia seja cumprida agora: que os ônibus não trafeguem com mais de 50 passageiros sentados e que exista ônibus suficiente para atender toda demanda da cidade. O MP não explicou porque, diante desta cobrança da obrigação de ônibus para todos, sugeriu ao próprio ACM Neto que mandasse devolver os ônibus novos que atenderiam a empresa CSN.
O desequilíbrio que afeta o sistema de transporte, no entanto, é algo reconhecido pela gestão municipal que anunciou a liberação de recursos estimados em cerca de 30 milhões de reais, montante insuficiente para atender os prejuízos com a pandemia do Covid -19 e as medidas de isolamento social, segundo as Concessionárias.
Uma das mais afetadas, a CSN pediu em juízo a rescisão do contrato, após quatro meses de pandemia e encontra-se sob intervenção.
O serviço de transporte público coletivo ficou a cargo da prefeitura. Agora, após sentir diretamente as dificuldades, o Executivo municipal não quer arcar com mais custos nesses tempos de demanda reduzida de passageiros e, possivelmente, não conseguirá atender a solicitação imposta pelo MP.
Como justificativa, o prefeito ACM Neto declarou não ter o recurso necessário e alegou que, ou retira recursos destinados a outras atividades ou aumenta a tarifa. A prática, no entanto, é incomum em ano eleitoral. Neto tenta emplacar seu sucessor na gestão municipal, Bruno Reis. E uma atitude como aumento de tarifa de ônibus a esta altura do campeonato, seria um tiro na campanha do seu pretenso substituto.
O chefe do Executivo municipal, declarou ainda, que está buscando dinheiro em Brasília, unindo prefeitos para aprovação de um projeto de lei cuja versão inicial, considerou equivocada.
Enquanto isso, as aglomerações continuam ocorrendo nos ônibus da capital baiana.
Embora o MP-BA saiba que o sistema não aguenta o aumento da frota em apuração, sabem, também, que a própria prefeitura na gestão da CSN não tem como, no curto prazo, colocar toda a frota prevista nos contratos.
O órgão, no entanto, é claro. A prefeitura precisa cumprir seu papel e proteger a população das aglomerações, não carregando mais do que cinquenta passageiros.
A gestão municipal segue de braços cruzados na espera pela ajuda federal. No empasse, quem sofre são os passageiros que correm o risco de arcar com o próprio bolso pelo rombo no sistema de transporte público.
