Pré-sal: Governo muda regras para leiloar áreas encalhadas

O governo federal informou nesta segunda-feira (19), que vai alterar regras e parâmetros para tentar leiloar pela segunda vez dois grandes campos do pré-sal na Bacia de Santos, localizada na região sudeste do Brasil. A medida tem o objetivo de dar mais previsibilidade e segurança para os investidores e, dessa forma, garantir o sucesso da licitação.

O Ministério de Minas e Energia pretende realizar o certame dos campos de Atapu e Sépia, que  não receberam ofertas no megaleilão de petróleo em 2019, até o fim do ano. De acordo com a pasta, licitar as áreas é também um caminho para reforçar o caixa, no ano em que o governo chega a meados de abril sem um orçamento definido. A intenção é começar a discutir os parâmetros para as contas de 2022.

Os campos devem ser licitados no regime de partilha. Nesse caso,  a União é considerada a dona do petróleo. As petroleiras interessadas pagam um valor fixo de bônus, mas o vencedor da disputa é quem oferece o maior percentual da produção que pretende dividir com o governo, o chamado óleo-lucro, que equivale à produção de petróleo e gás descontados os royalties e custos de exploração

Em 2019, o campo de Sépia foi oferecido com bônus de R$ 22,859 bilhões e Atapu, por R$ 13,742 bilhões. Não houve interessados. Desta vez, os montantes serão diferentes. Além disso, o governo pretende eliminar uma das incertezas que afetam diretamente o interesse das empresas: o valor da indenização à Petrobras. De acordo com executivos do setor, ouvidos em caráter reservado, definir previamente a indenização é um passo importante para diminuir incertezas, mas ainda é cedo para saber se um novo certame seria atrativo, pois isso depende de outros parâmetros que ainda serão definidos pelo governo.

Além disso, na avaliação de um executivo as empresas estão mais cautelosas agora do que em outros momentos, mas o leilão pode ser uma oportunidade para quem pretende ampliar o portfólio no país. Agora, ficou definido que a estatal receberá US$ 6,45 bilhões das petroleiras vencedoras da licitação das áreas. O valor poderá ainda ser complementado entre 2022 e 2023, caso o barril do petróleo ultrapasse a média anual de US$ 40 até um limite de US$ 70 por barril. A cotação atual é próxima de US$ 65. A compensação paga à Petrobras é uma forma de ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Quem vencer, vai poder começar a explorar rapidamente a área com base em dados que indicam a existência de petróleo em grande quantidade e qualidade.

A compensação paga à Petrobras é uma forma de ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Quem vencer, vai poder começar a explorar rapidamente a área com base em dados que indicam a existência de petróleo em grande quantidade e qualidade. As áreas que serão leiloadas são parte do chamado excedente da cessão onerosa, um contrato pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010, mas a estatal precisou pagar por este direito.

Na época, a conta foi de R$ 75 bilhões. Este acordo foi parte de um processo de capitalização da empresa, que precisava levantar recursos para fazer frente aos vultosos investimentos necessários para desenvolver o pré-sal. Atualmente, faz parte dos planos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudar o regime de partilha, mas o projeto em discussão no Senado que trata do tema ainda não avançou.