Prefeita do União Brasil nomeia pai, madrasta, cunhada e tios para cargos no Tocantins; MP recomenda exoneração
Segundo o órgão, nomeados possuem vínculos familiares com gestora municipal e não possuem qualificação técnica comprovada para os cargos
Foto: Reprodução/ Instagram Prefeitura de Alvorada
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), exonere sete funcionários no prazo de 10 dias. Conforme divulgado pelo órgão, a gestora municipal nomeou o pai, a madrasta, uma cunhada e vários tios para cargos na prefeitura do município, além de parentes de membros do alto escalão da administração municipal.
O MPTO ainda divulgou que não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, o que comprova a irregularidade das nomeações. A nomeação de parentes, até o terceiro grau, para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento, assinado pelo promotor André Felipe Santos Coelho, a prefeita atribuiu o cargo de secretário de Infraestrutura ao próprio pai, o de secretária de Assistência Social à madrasta, o de controladora-geral a uma cunhada, tornou um tio diretor de Esportes, e duas tias funcionárias da Secretaria de Educação.
Ainda segundo a denúncia, a esposa do secretário de saúde do município também recebeu um cargo na prefeitura, tendo sido nomeada farmacêutica na cidade. André Coelho orientou o município a buscar estratégias de controle interno, para evitar nomeações irregulares, e exigir comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos.
O MPTO afirmou que, em caso de descumprimento da recomendação, uma ação civil pública pode ser aplicada, pelo ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
O que diz a Prefeitura de Alvorada?
A Prefeitura de Alvorada informou, por meio de nota, que avalia juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, de modo a respeitar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Ainda em nota, a prefeitura afirmou que responderá ao MPTO dentro do prazo estabelecido, com o encaminhamento da documentação exigida e cooperação com os órgãos de controle.
Confira nota divulgada pela prefeitura na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), relativa à análise de vínculos familiares de servidores que ocupam cargos de confiança ou funções técnicas no âmbito da administração municipal.
Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.
Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária, reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público."
