Senado aprova exclusão de R$ 5 bi da meta fiscal para apoio a exportadores afetados por tarifaço
Governo poderá colocar até R$ 4,5 bi em fundos garantidores; outros R$ 5 bi serão restituídos a exportadores por meio do Reintegra
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
CAIO SPECHOTO - O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei complementar que permite ao governo federal gastar fora da meta fiscal para mitigar os efeitos do tarifaço aplicado às exportações brasileiras pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ainda falta a análise dos destaques - trechos deliberados separadamente. Essa parte da votação poderá ser realizada na semana que vem.
O projeto permite que a União conceda renúncias fiscais de até R$ 5 bilhões fora da meta fiscal em 2025 e em 2026 para empresas que exportam para os Estados Unidos e foram afetadas pelas novas tarifas.
Essas renúncias devem ser feitas por meio de um aumento na restituição de impostos prevista no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).
Além disso, o texto permite à União aportar até R$ 1 bilhão ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), R$ 1,5 ao FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) e R$ 2 bilhões ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos).
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incluiu no projeto uma emenda que altera as regras do Fundo Social do pré-sal para aumentar R$ 1,5 bilhão os recursos para saúde e educação.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). São alterações legais destinadas a viabilizar a MP (medida provisória) do Tarifaço, texto com ações mais específicas para apoiar exportadores. O governo federal chamou a medida de "Plano Brasil Soberano".
Donald Trump anunciou em julho tarifas de 50% para produtos brasileiros e vinculou a medida ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado. O americano afirma que Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, é vítima de uma caça às bruxas.
Nas semanas seguintes, o governo americano abriu exceções para os produtos taxados. Um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está nos Estados Unidos, onde tenta obter retaliações do governo americano contra as autoridades brasileiras que julgam seus pais e contra a gestão Lula.
As tarifas fizeram o presidente brasileiro reavivar seu discurso de soberania nacional, que é caro a seus apoiadores mais tradicionais, e a aumentar as críticas contra Trump.
Empresários e diversos setores políticos cobravam que Lula conversasse diretamente com o chefe do governo americano, mas o petista dizia que não havia disposição da parte de Trump.
A situação mudou na terça-feira, 23, quando o presidente dos Estados Unidos fez elogios ao brasileiro na Assembleia Geral da ONU. Trump disse que encontrou Lula rapidamente antes do discurso e que os dois tiveram "excelente química". Uma conversa entre os dois líderes está sendo preparada para a semana que vem.
Lula disse que o gesto do presidente dos Estados Unidos foi uma boa surpresa. Ele disse que Trump está mal informado sobre o Brasil. "Quando ele tiver as informações corretas, ele pode mudar de posição", afirmou o petista.
"Vamos conversar como dois homens civilizados de 80 anos. Não existe espaço para brincadeira. Existe a necessidade de conversar sobre os conflitos. E uma conversa começa assim, vamos ver depois o que vai acontecer. Quero saber qual é o problema com relação ao Brasil", disse Lula.
