Prefeito de Ipupiara, no interior baiano, é condenado à perda do cargo

A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Ipupiara (BA), Ascir Leite Santos, por improbidade administrativa. A condenação foi por fraudes em procedimentos licitatórios.

Foram condenados, junto ao prefeito, João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano LTda.

Os citados teria desviado em gestões anteriores (2001 a 2004 e 2005 a 2008), merenda escolar, oriundos do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE), por meio de pagamentos realizados sem a comprovação da entrega dos produtos, o que teria resultado em pelo menos R$ 60.937,62.  

A sentença foi divulgada no último dia 25 de julho e os condenados, além de ressarcir o prejuízo causado, foram suspensos dos direitos políticos por cinco anos.  Essa é a segunda condenação por improbidade administrativa. O prefeito já havia sido condenado em 22 de maio pelo desvio de R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef (atual Fundeb), utilizadas em atividades diversas da educação em 2001. 

O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado das sentenças, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações.