Prefeito de Riacho de Santana é punido pelo Tribunal de Contas
A Receita Federal promoveu descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
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O prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD) recebeu, na última quarta-feira (30), uma notificação do Tribunal de Contas dos Municípios por pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social durante o mandato no ano de 2019.
Segundo a denúncia, a Receita Federal promoveu descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, ultrapassando o valor de dezenove mil reais, em razão de encargos pelo pagamento intempestivo de contribuições previdenciárias correntes.
Com isso, foi determinado que o gestor devolva esse valor com recursos pessoais. Além disso, deve ser apurado pelo Ministério Público Estadual se houve prática de ato de improbidade administrativa em razão dos danos causados os cofres públicos.
