Prefeito de Salvador sanciona lei que obriga cinemas a iniciarem filmes no horário anunciado
Com nova medida, trailers e propagandas devem ser exibidas antes do horário oficial da sessão
Foto: Divulgação/Kinoplex
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei, na última sexta-feira (7), onde torna-se obrigatório que as salas de cinema em Salvador iniciem a exibição dos filmes no horário anunciado na programação oficial
Conforme o texto, publicado no Diário Oficial do Município, o horário de início da sessão será referente ao momento em que o filme começa a ser exibido. Com a nova medida, a exibição de trailers, comerciais e propagandas institucionais deverão ser veiculado antes do horário informado ao público.
Caso a medida seja descumprida, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência escrita; em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil.
O texto ainda prescreve que em caso de persistência no descumprimento, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias. A fiscalização e aplicação das penalidades caberão à Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A medida entrará em vigor em 60 dias.
