Prefeito de Tanquinho é multado em R$ 4 mil por contratar servidores sem concurso

O prefeito de Tanquinho, Zé Luiz (PT), foi multado em R$ 4 mil por contratar irregularmente servidores em 2021. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), divulgada nesta quarta-feira (29), ainda prevê que todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo sejam exonerados em até 90 dias.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo. As contratações deveriam ter acontecido por meio de concurso público. Outro ponto constatado foi o aumento no número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo ano. O número, contudo, é superior ao de funcionários efetivos, que somam 168.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, destacou que o gestor não apresentou nenhuma justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades apontadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. “O prefeito restringiu-se a afirmar, apenas, que as contratações eram necessárias diante do caos administrativo que encontrou no início de sua gestão”, revelou. Cabe recurso da decisão.