Prefeitos se reúnem com bancada baiana no Congresso para defender apoio à PEC 66

Como parte da programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na noite de terça-feira (20), um encontro estratégico entre prefeitos e a bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reunião foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.

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O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite baseado na receita municipal. 

A proposta é considerada essencial para dar fôlego financeiro às gestões locais, que enfrentam bloqueios constantes de recursos devido a débitos acumulados.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, informou ainda que, em conversa com o relator da matéria, deputado Baleia Rossi, foi assegurado que o texto será aprovado na Comissão Especial e encaminhado ao plenário da Câmara até o dia 1º de julho.

Presente no encontro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou apoio à proposta.

“A conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e assistência social. Vamos por etapas. O importante é que, junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas, continuemos atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, declarou.

O senador Jaques Wagner (PT) também reforçou o apoio à medida e destacou o posicionamento do governo federal. “No Senado, já aprovamos a PEC 66. O texto foi enviado para a Câmara dos Deputados porque precisa ser o mesmo nas duas Casas. E o encaminhamento do presidente Lula e do nosso governo foi de total apoio à PEC 66”, afirmou.