Prefeitura atualiza regras para regulamento dos mototaxistas; veja as novas regras
Novo chamamento deve ser realizado em janeiro pela gestão municipal para incluir novos mototaxistas
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
A Prefeitura de Salvador apresentou nesta quarta-feira (10) a atualização da regulamentação dos mototaxistas da cidade. Dentre as novas regras, está o aumento da idade máxima da frota, que passou de oito para dez anos e ampliação da idade mínima dos veículos, de dois para cinco anos, para os novos condutores regulamentados.
Um novo chamamento será feito em janeiro pela gestão municipal para incluir, de maneira simples, novos mototaxistas entre os profissionais regulamentados. A atividade foi regulamentada em Salvador em decreto publicado em 2017.
De acordo com o prefeito, Bruno Reis, o chamamento público em janeiro possibilitará a gestão municipal a melhorar as condições de trabalho dos mototaxistas e o sistema de transporte da cidade.
Veja algumas das novas regras estabelecidas:
- Ampliação da idade de admissão de veículos para ingresso de novos autorizatários no serviço (Saindo de 2 para 5 anos de fabricação);
- Ampliação da idade máxima dos veículos vinculados ao serviço (Saindo de 8 para 10 anos);
- Revisão da periodicidade da inspeção veicular programada (passará de semestral para anual), com critérios mais adequados para realidade do serviço e capacidade fiscalizatória;
- Aprimoramento do procedimento de inspeção técnica anual, garantindo a realização de forma direta ou indireta pela unidade gestora do STIPM (Mototáxi), compatibilizando o processo com a legislação de trânsito e possibilitando mais agilidade, economicidade e descentralização;
- Ajustes quanto à validade dos alvarás de circulação e das procurações públicas (saindo de semestral para anual), garantindo maior segurança jurídica e padronização administrativa.
