Prefeitura de Salvador decide cobrar IPTU de aeroporto
Outras prefeituras querem ou planejam fazer a cobrança
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Foto: Reprodução
Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que prefeituras de cidades com aeroportos administrados pela iniciativa privada passem a exigir que seja pago Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) pelo uso do espaço, a prefeitura de Salvador decidiu que fará a cobrança de IPTU para a concessionária Vinci Airports, que administra o aeroporto Luis Eduardo Magalhães.
Atualmente o país conta com 44 aeroportos sob concessão ou em estudo para repasse, dos quais 22 já foram concedidos, e os contratos não citam cobrança de IPTU. Entre as cidades que têm concessão em pleno funcionamento, 10 viabilizam a cobrança do tributo.
