Prefeitura de Salvador estabeleceu exclusividade ao Banco Master em consignado para servidores
Empresa do ex-prefeito, ACM Neto, recebeu milhões da instituição financeira; Neto alega que todas as negociações ocorreram de forma legal e regular
Foto: Reprodução
A prefeitura de Salvador publicou um decreto em 2021, durante o primeiro mandato do prefeito Bruno Reis (União Brasil), garantindo exclusividade para uma linha de crédito consignado operada pelo Banco Master destinada para os servidores municipais. A informação foi divulgada pelo Uol.
O tema ressurgiu ao debate público após ser revelado que o ex-prefeito ACM Neto recebeu pagamentos milionários por parte da empresa de Daniel Vorcaro. De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central, a empresa A&M Consultoria Ltda., do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da gestora de recursos Reag logo após as eleições de 2022. A informação é do jornal O GLOBO.
O decreto municipal nº 33.502 foi publicado em 4 de fevereiro de 2021. O texto estabelece que até 10% da margem consignável dos servidores municipais pode ser destinada a uma "linha de crédito rotativo", ligada ao cartão Credcesta.
O servidor pode utilizar o cartão com desconto em folha, porém, caso o valor integral da fatura não seja quitado, pode entrar no crédito rotativo. Essa modalidade prevê cobrança de juros, multas e encargos por atraso e não aparece no modelo federal que regulamenta o consignado. Normalmente estão previstas três modalidades, são elas: crédito consignado tradicional, cartão consignado e cartão benefício.
A empresa Consiglog, responsável por gerir a margem consignável da folha de servidores é ligada ao empresário João Carlos Mansur, fundador da Reag. Atualmente a Consiglog pertence a Augusto Lima, ex-sócio do Master.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Salvador disse que o modelo adotado não apresenta irregularidades e que a prática é utilizada por outros órgãos públicos. A estrutura teria sido implementada embasada em normas legais e passou pela avaliação de órgãos de controle.
O que diz ACM neto
Por meio de nota redigida com seu advogado, o ex-prefeito da capital baiana afirmou que abriu a A&M em 2022, quando já não exercia qualquer cargo público. Segundo ele, foram prestados a alguns clientes, dentre eles o Master e a Reag.
Leia nota na íntegra
"No final do ano de 2022, quando não mais exercia qualquer cargo público, constituí a empresa A&M Consultoria LTDA. A partir de então, prestei serviços a alguns clientes, dentre eles o Banco Master e a REAG. Isto sempre ocorreu com contratos formais, com o devido recolhimento de impostos e trabalhos de consultoria efetivamente executados, notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional, e materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes.
Importante destacar que, no período do contrato, não existia nada que desabonasse as empresas citadas, sendo ambas atuantes em segmento empresarial rigidamente regulado. Os serviços por mim prestados não envolveram qualquer tipo de irregularidade e não têm correlação com os temas que se noticia estarem sob investigação.
Os honorários recebidos, os rendimentos declarados e os dividendos distribuídos são inteiramente compatíveis e congruentes, uma vez que, no mesmo período, foram prestados serviços de consultoria também a outros clientes. Vale frisar que tão logo cessou a prestação dos serviços, os contratos e pagamentos foram finalizados.
