Prefeitura de Salvador prorroga prazo de adesão ao PPI
Prazo vencia no dia 31 de outubro
Foto: Reprodução
A prefeitura de Salvador prorrogou até 27 de novembro a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado Incentivado (PPI) para contribuintes que não conseguiram pagar tributos municipais devido aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus.
O prazo se encerraria nesta sexta-feira (30).
O decreto com a extensão do período foi publicado na edição desta quinta (29) do Diário Oficial do Município.
A adesão ao programa traz duas condições diferentes de descontos para quem se endividou durante a crise sanitária. Uma delas é destinada a contribuintes cujos vencimentos dos débitos com o município tenham ocorrido até 29 de fevereiro de 2020. A outra é para aqueles que contraíram dívidas no auge da pandemia, entre 1º de março e 31 de julho de 2020.
Fazem parte do PPI tributos como IPTU, ISS, Taxa de lixo (TRSD), TFF, Taxa de Vigilância Sanitária, ITIV anterior a 8 de junho de 2017 e constantes em documentos fiscais.
A adesão ao PPI pode ser feita totalmente pela internet. Quem quiser quitar, à vista, os débitos vencidos até 29 de fevereiro deste ano, terá 10% de desconto sobre o valor principal da dívida e de 100% sobre multas e juros.
