Prefeitura de Salvador renova por 20 anos contrato com aterro acusado de crimes ambientais
Contrato de concessão foi firmado sem licitação e sem debate público; entenda
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Salvador, comandada por Bruno Reis (União Brasil), voltou ao centro de uma polêmica ambiental. A gestão municipal renovou por mais 20 anos a concessão com o Aterro Metropolitano Centro (AMC), único destino dos resíduos sólidos da capital e de dois municípios da Região Metropolitana. A informação é da CNN.
O aterro, operado pela empresa Battre desde 1999, acumula acusações de crimes ambientais há mais de duas décadas. A prorrogação, formalizada no 22º Termo Aditivo do Contrato de Concessão, foi firmada sem licitação e sem debate público.
O documento, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2024, tem como base um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O levantamento aponta “vantajosidade” da prorrogação em termos econômicos e ambientais, mas reconhece pendências legais e ambientais que permanecem desde os anos 2000.
O contrato também cita a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento normalmente usado em casos de descumprimento de normas legais.
Investimento
De acordo com o contrato, a Prefeitura de Salvador pagará R$ 103,20 por tonelada de lixo no aterro sanitário e R$ 46,06 por tonelada na estação de transbordo, totalizando um investimento estimado em R$ 2,6 bilhões.
Como parte do acordo, a Battre abriu mão de R$ 41,7 milhões referentes a reajustes retroativos não recebidos desde 2020. Em contrapartida, o município se comprometeu a pagar à empresa R$ 27,2 milhões relativos a valores retidos, enquanto a concessionária deverá repassar R$ 3,8 milhões à Prefeitura referentes a receitas acessórias não compartilhadas.
Crimes ambientais
Em 2005, a 6ª Promotoria de Meio Ambiente instaurou um inquérito para apurar os impactos do Aterro Metropolitano Centro (AMC) e identificou danos como o carreamento de resíduos para rios e córregos e o assoreamento de corpos hídricos.
Vale ressaltar ainda que o aterro está localizado na microbacia do rio Itinga, dentro da sub-bacia do rio Ipitanga e da bacia hidrográfica do rio Joanes, áreas com mananciais usados no abastecimento de Salvador.
Pesquisas realizadas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) indicam comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas na região, além de falhas no monitoramento da água contaminada.
O que diz a Prefeitura?
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Salvador informou que a renovação do contrato de concessão com a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) para a gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente.
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