Prefeituras recebem recomposição do FPM referente à junho

As prefeituras recebem na próxima terça-feira (7), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão.

No ano passado, junho de 2019,  foi repassado aos municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. Já no mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões.  De acordo com a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. Apenas dez municípios não irão receber esse auxílio, ainda segundo a SNT, porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019. 

Garantia

Ainda de acordo CNM,  a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro.Com isso, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.