Prefeituras recebem transferência de R$ 5,4 bilhões do FPM em setembro

As prefeituras de todo o país recebem nesta sexta-feira (8), a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do repasse adicional previsto para este mês. O montante a ser transferido do primeiro decêndio é de R$ 3,6 bilhões, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão, e neste repasse não haverá retenção do Fundeb. A previsão é que as transferências ocorram até às 18h.

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), destaca que o montante do primeiro decêndio representa uma queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, intensificando o cenário de crise nos municípios.

A queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda, que cresceu 19,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 1,6 bilhão, e pela redução de 24% na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que totalizou menos R$ 5,1 bilhões. Essa redução está relacionada ao decréscimo dos lucros das empresas nacionais envolvidas na exploração de commodities.

É importante ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para setembro, pois é influenciado pela arrecadação do mês anterior. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre, com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Essas oscilações afetaram o acumulado deste ano, que registra um crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até setembro, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderada a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta uma queda de 1,27%.

O repasse adicional de setembro, conforme determinado pela Emenda Constitucional (EC) 112/2021, será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando-se para 0,5% em 2024 e alcançando 1% a partir de 2025. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre setembro do ano passado até o final de agosto deste ano. Confira abaixo os detalhes das notas.