Presidente do Sebrae apoia aplicação da lei da Liberdade Econômica

O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles ,acha que a nova Lei da Liberdade Econômica deve facilitar o ambiente de trabalho para as pequenas e médias empresas do país. A lei foi sancionada pelo governo há cerca de dois meses. 

“A gente tem feito uma provocação de que é preciso acreditar um pouco mais em vencer limites e barreiras. Ainda há uma castração”, disse a jornalistas na sede da entidade em Brasília, nesta segunda-feira (18).

“Nós devemos acreditar e começar a exigir a funcionabilidade da lei, da desregulamentação, da facilitação do ambiente de negócio. Ela é verdadeira, a desregulamentação chegou em várias áreas, [mas] ainda há máquinas paradas na alfândega esperando as NRs [normas regulamentadoras] que já não existem mais. Ou seja, é preciso acreditar um pouco mais nesse ambiente”, completou o diretor-presidente.

“A mudança de governo é muito forte, o modus operandi de governabilidade é muito forte. Nós entramos numa era muito clara, muito liberal do quase pode tudo e tira o Estado para não atrapalhar”, avaliou Melles, eleito pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae em meados de abril com apoio do governo federal - em substituição a João Henrique Sousa.

Melles destacou a proximidade do Sebrae com o governo ao enumerar parcerias em andamento com os ministérios da Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Turismo; Cidadania; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. "Não dizendo que o governo precisa do Sebrae, mas que o Brasil precisa do Sebrae. Nesse caminho nós estamos mostrando cada vez mais a importância do Sebrae para a aplicação das políticas públicas de governo”.

O alinhamento do Sebrae ocorre a despeito da obrigação de submissão das entidades do Sistema S à Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme o Decreto Presidencial nº 9.781/2019 e a expectativa de cortes de repasses.