PRF impõe sigilo de 100 anos em processos contra diretor-geral

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs sigilo de 100 anos aos processos administrativas disciplinares (PAD) que envolvem o diretor-geral Silvinei Vasques. Há oito PADs contra o chefe da corporação e em um deles, ele foi punido.  

Com a restrição de acesso, os cidadãos ficam impedidos de saber quais os tipos de acusação pesam contra Vasques.

A negativa foi divulgada pelo Metrópoles, que tentou fazer um pedido, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para acessar na íntegra os processos conta Vasques. No entanto, o pedido foi indeferido pela PRF que alega que “os dados contidos nos processos administrativos, por sua própria natureza, são classificados como sigilosos, por conter informações de cunho pessoal, conteúdo de foro íntimo, que envolve, muitas vezes, informações de terceiros”. 

“Dessa forma, em perfeita consonância com a inteligência do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relativização do acesso a informações contidas em banco de dados da Administração pública é dever que se impõe, em função de alguns valores mais caros que a publicidade, qual seja, a intimidade e vida privada”, declarou a corporação.

Ainda conforme a PRF, informações pessoais sobre intimidade, vida privada, honra e imagem do diretor-chefe terão o “acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.