Primeira sessão de Aras no STF vai decidir se réus delatados devem falar por último
Aras afirmou ainda que é preciso definir o alcance da decisão para evitar insegurança e incertezas jurídicas
Foto: Reprodução/Reuters
A primeira sessão de Augusto Aras, como novo procurador-geral da República deve acontecer na quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público. A sessão citada é a que deve concluir o julgamento – que já tem maioria formada – para que réus delatados falem por último em processos como os da Operação Lava Jato.
De acordo com informações do G1, Aras se mostra favorável a mudança, contanto que não seja aplicada a processos concluídos. "Falando em tese, não é só a prescrição, seria mais grave. Se for erga omnes, virou caos. Os efeitos devem ser para frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro Toffoli".
Erga omnes é um termo jurídico em latim que significa que a lei ou uma interpretação da lei vale para todos e se aplica a todos os casos com as mesmas características.
Na semana passada, a maioria dos ministros do STF considerou que réus delatados têm o direito de falar por último, antes da sentença. Os ministros acreditam que a ampla defesa só estará garantida se o primeiro a falar na fase final do processo for o réu delator, seguido do delatado.
Aras afirmou ainda que é preciso definir o alcance da decisão para evitar insegurança e incertezas jurídicas.
