Procon de São Paulo multa companhias aéreas por cobrança de marcação de assento
A Latam recebeu a maior multa, de R$ 3,725 milhões
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As companhias aéreas Azul, Gol e latam foram multadas pelo Procon de São Paulo, pela cobrança antecipada na marcação de assento em suas aeronaves. A prática das empresas, segundo o Procon-SP, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
Ainda de acordo com órgão, não há prestação de serviço que justifique a taxa, como aconteceria se, por exemplo, o cliente comprasse um assento com mais espaço para as pernas.
A Latam recebeu a maior multa, de R$ 3,725 milhões. A Gol foi autuada a pagar R$ 2,658 milhões e a Azul R$ 481 mil.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a multa foi estabelecida proporcionalmente ao faturamento das companhias aéreas. A cobrança ainda pode ser contestada em recurso.
Posicionamento das companhias - Em nota, a Azul informou que esse tipo de cobrança é aceito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), interpretada como serviço adicional. Assim como a Gol, a companhia acrescentou que a marcação pode ser feita, sem custos. 48 horas antes do voo.
A Latam também afirmou que o serviço é opcional e que se pronunciará quando notificada da cobrança.
Nota da Anac - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece a cobrança de marcação de assento como legítima, segundo um princípio de liberdade tarifária, e afirma que o serviço nunca foi regulado pela agência ou outra autoridade de aviação brasileira.
“Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Em todo o mundo, as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão”, informou a agência.
