Professora da Bahia vence ação trabalhista e garante pagamento de horas extras por revisão e 'aulão' do Enem
Decisão do TRT-BA reconheceu que escola particular de Camaçari incluiu atividades fora da jornada regular na carga horária comum
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Uma professora de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber 10 horas extras por ter participado de revisões e de um “aulão” de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As informações foram divulgadas pelo g1 Bahia.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a instituição de ensino particular incluiu as atividades dentro da carga horária mensal paga à docente, mas a prática foi considerada desvio da jornada normal. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRT-BA e ainda cabe recurso.
Em primeira instância, a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari rejeitou o pedido da professora. A docente recorreu, e a decisão foi revertida pelo TRT-BA. O desembargador Luís Carneiro destacou que, por ser horista, a instituição deveria manter controle mais detalhado de jornada.
De acordo com o processo, a professora ministrou três revisões de duas horas cada e participou de um “aulão” de quatro horas, somando 10 horas adicionais não registradas em contracheque.
Um folheto de divulgação mostrou que o “aulão” ocorreu em um sábado, fora do expediente normal. Além disso, os contracheques apresentados pela escola não detalhavam pagamento de horas extraordinárias.
A decisão reconhece o direito da professora às horas extras, mas a escola ainda pode recorrer em instâncias superiores.
