MEI retira profissões artísticas e culturais de seu cadastro
As novas regras passam a valer em janeiro de 2020
Foto: Divulgação | Julinho Bittencourt
Em medida publicada no Diário Oficial da União na sexta (6), uma série de profissões artísticas e culturais não poderão mais ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI). A decisão é do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Na categoria estão inclusas profissões como: cantor e músico independentes, DJ, VJ, instrutor de arte cênicas, instrutor de arte e cultura, humorista ou contador de história entre outros.
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. A formalização de artistas e prestadores de serviço permite a emissão de nota fiscal e realização de contribuição previdenciária
Outras profissões como instrutor de cursos preparatórios, esteticista e instrutor de informática independente também foram excluídas.
As novas regras passam a valer em janeiro de 2020.
