Projeto cria CNH diferente para carros automáticos e manuais
Proposta está tramitando na Câmara dos Deputados; saiba mais
Foto: Agência Brasil/José Cruz
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe criar categorias diferentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem carros automáticos e veículos com câmbio manual.
A medida pretende diferenciar o tipo de habilitação conforme o veículo usado durante as aulas e o exame prático.
Pelo texto, quem fizer as aulas e a prova prática em um carro automático poderá dirigir apenas veículos desse tipo, com a restrição registrada no documento. Já os candidatos que realizarem o processo em carros com câmbio manual poderão conduzir esse tipo de veículo, seguindo as regras atuais.
E se o motorista quiser dirigir os dois tipos?
Caso o motorista queira dirigir os dois modelos, o projeto estabelece a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo exame prático. Somente após a aprovação nesta nova avaliação a CNH seria atualizada para permitir a condução de carros automáticos e manuais.
Tramitação
A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Neto Carletto (Avante-BA).
Segundo ele, a restrição precisa constar no documento de quem optar por fazer a habilitação em veículos automáticos, indicando que o condutor não está apto a dirigir carros com câmbio mecânico.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional, incluindo análise em novas comissões e possível votação no plenário. Se aprovado em definitivo, o texto segue para sanção presidencial antes de virar lei.
