Projeto de combate “cristofobia” é aprovado na Câmara de Salvador e segue para sanção do prefeito

O projeto de lei que institui políticas de combate à chamada “cristofobia” foi aprovada na Câmera Municipal de Salvador. A iniciativa, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), segue agora para análise do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que poderá sancioná-la ou vetá-la.

O texto estabelece a proibição de campanhas, fantasias e manifestações consideradas ofensivas à fé cristã em festas populares e atividades culturais. Entre os exemplos citados estão o uso de fantasias de freiras com apelo sensual e referências a Jesus Cristo em contextos considerados desrespeitosos.

A proposta também define diretrizes como a realização de ações educativas, a promoção de eventos inter-religiosos para estimular o diálogo entre diferentes crenças, a criação de canais de denúncia acessíveis e medidas de capacitação para profissionais da educação, saúde, segurança e assistência social. Além disso, prevê a formação de um banco de dados para registro de casos e o desenvolvimento de estudos sobre a prática de intolerância contra cristãos.

Empresas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas que descumprirem as determinações poderão ser multados em três salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A lei também prevê a proibição da contratação, com recursos públicos, de artistas e prestadores de serviço condenados por crimes de intolerância religiosa.

Segundo a proposta, os valores arrecadados com multas deverão ser destinados a programas de conscientização e ações educativas. Caso seja sancionada, a regulamentação e aplicação das medidas ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.