Projeto de Lei de deputado vista estabelecer "Dia do Orgulho Heterossexual"

O deputado estadual Diego Castro (PL-BA) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de Lei nº 26055/2025, que visa instaurar o Dia do Orgulho Heterossexual, a ser celebrado anualmente no dia 17 de junho.

Segundo o projeto, recebido nesta quarta-feira (26), a "finalidade é de reconhecer e valorizar a identidade de milhões de cidadãos baianos que integram uma parcela expressiva da população".

Ainda de acordo com a matéria, o Poder Executivo deverá, através dos órgãos e entidades competentes, apoiar, incentivar ou realizar atividades abusivas ao tema, como palestras, campanhas informativas, eventos culturais e iniciativas de valorização ao respeito mútuo.

"É importante salientar que a proposição não tem qualquer intenção de estabelecer ou reforçar preconceitos, tampouco se propõe a criar antagonismos entre grupos sociais. Pelo contrário, fundamenta-se no princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos merecem igual consideração e respeito — inclusive para manifestar, afirmar e celebrar suas identidades individuais", afirma um trecho do projeto.

Ainda não há previsão de quando o Projeto de Lei será apreciado e ou votado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).